Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 890 de 18 de dezembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 760, de 5 de dezembro de 2024, da Prefeita Municipal de Juramento, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.