Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 89 de 10 de fevereiro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 306, de 8 de dezembro de 2022, do Prefeito Municipal de Dom Silvério, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.