Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 89 de 04 de fevereiro de 2026
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 8.654, de 26 de janeiro de 2026, publicado em 27 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.