Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 89 de 02 de fevereiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 4, de 26 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Ataléia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.