Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no valor de R$1.447.010,75 (um milhão quatrocentos e quarenta e sete mil dez reais e setenta e cinco centavos);
III
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$3.019.382,19 (três milhões dezenove mil trezentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 836, de 21 de dezembro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 170)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04126115-2.048-0001-4490-0-74.1
400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
248.880,00
1231.20608127-4.448-0001-4440-0-10.1
3.050.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-1.063-0001-4490-0-10.1
11.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122075-4.191-0001-3190-0-10.1
51.555,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.009-0001-3350-0-10.1
499.412,46
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846705-7.009-0001-3391-0-52.1
35.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
40.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303103-4.272-0001-3190-0-10.1
299.298,00
2261.10303103-4.272-0001-3191-0-10.1
215.572,00
2261.10303116-4.288-0001-3190-0-10.1
246.728,00
2261.10303116-4.288-0001-3191-0-10.1
114.657,00
2261.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
1.447.010,75
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
3.019.382,19
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-4490-0-10.1
16.641,75
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.067-0001-3390-0-10.1
3.384.000,00
2351.12364021-4.067-0001-4490-0-10.1
23.500.000,00
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.1
3.506.000,00
2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.1
17.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
68.574.137,15
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04126115-2.048-0001-3390-0-74.1
400.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-10.1
3.050.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122075-4.170-0001-3190-0-10.1
51.555,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
11.248.880,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.009-0001-4450-0-10.1
499.412,46
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.04122705-2.500-0001-3390-0-52.1
35.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13722056-4.163-0001-3390-0-10.1
40.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.289-0001-3190-0-10.1
876.255,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1
16.641,75
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.065-0001-3390-0-10.1
6.500.000,00
2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1
41.000.000,00
2351.12364021-4.068-0001-3390-0-10.1
390.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
64.107.744,21
