Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 83 de 15 de fevereiro de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, no valor de R$384.030,26 (trezentos e oitenta e quatro mil trinta reais e vinte e seis centavos);
III
do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 18/2019, firmado em 16 de outubro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de R$2.322,36 (dois mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos);
V
do saldo financeiro do convênio nº 71/2021, firmado em 1º de outubro de 2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João Monlevade, no valor de R$3.000,00 (três mil reais);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$7.573.709,80 (sete milhões quinhentos e setenta e três mil setecentos e nove reais e oitenta centavos);
VII
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$1.906.938,09 (um milhão novecentos e seis mil novecentos e trinta e oito reais e nove centavos);
VIII
do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação, no valor de R$6.172.111,56 (seis milhões cento e setenta e dois mil cento e onze reais e cinquenta e seis centavos);
IX
do saldo financeiro da Transferência Especial 202039910005 SECULT, firmado em 2 de abril de 2020 enviado pelo parlamentar Fred Costa para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no valor de R$15.252,15 (quinze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos);
X
do saldo financeiro do convênio nº 0398490-37/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.776.843,32 (um milhão setecentos e setenta e seis mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos);
XI
do saldo financeiro do convênio nº 0398491-41/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.889.710,58 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil setecentos e dez reais e cinquenta e oito centavos);
XII
do saldo financeiro da Transferência Especial 202137310016 PCMG, firmado em 30 de julho de 2021 enviado pelo parlamentar Misael Varella para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais);
XIII
do saldo financeiro da Transferência Especial 202137340009 PCMG, firmado em 2 de junho de 2021 enviado pelo parlamentar Newton Cardoso Jr para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
XIV
do saldo financeiro do convênio nº 841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$660.661,50 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos);
XV
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida do convênio nº 841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.915,88 (mil novecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos);
XVI
do saldo financeiro do convênio nº 684/2021, firmado em 24 de novembro de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$381.506,57 (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e seis reais e cinquenta e sete centavos);
XVII
do saldo financeiro do convênio nº 328/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$142.499,25 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos);
XVIII
do saldo financeiro do convênio PA466/2019, firmado em 23 de setembro de 2019 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$236.569,31 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos);
XIX
do saldo financeiro do convênio P0237/2020, firmado em 29 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$81.497,01 (oitenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e um centavo);
XX
do saldo financeiro do convênio nº P631/2020, firmado em 10 de dezembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$365,84 (trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos);
XXI
do saldo financeiro do convênio nº 821827/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$315.701,50 (trezentos e quinze mil setecentos e um reais e cinquenta centavos);
XXII
do saldo financeiro do convênio nº 88/2019, firmado em 31 de janeiro de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Tribunal Regional Federal da 1a Região, no valor de R$21.518,51 (vinte e um mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos);
XXIII
do saldo financeiro do convênio nº P387/2021, firmado em 9 de agosto de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais);
XXIV
do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$9.858,76 (nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos);
XXV
do saldo financeiro da portaria nº 3440/2016, firmada em 29 de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$6.864.575,12 (seis milhões oitocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos);
XXVI
do saldo financeiro da portaria nº 2.589/2016, firmada em 1º de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.252.634,63 (dois milhões duzentos e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos);
XXVII
do saldo financeiro da portaria nº 1.279/2014, firmada em 11 de junho de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$3.906.592,46 (três milhões novecentos e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos);
XXVIII
do saldo financeiro da portaria nº 2.591/2016, firmada em 2 de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$99.758,81 (noventa e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos);
XXIX
do saldo financeiro da portaria nº 1.650/2017, firmada em 4 de julho de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$454.735,11 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e onze centavos);
XXX
do saldo financeiro do convênio nº 1.378/2013, firmado em 9 de julho de 2013 entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$44.912.513,07 (quarenta e quatro milhões novecentos e doze mil quinhentos e treze reais e sete centavos);
XXXI
do saldo financeiro da portaria nº 3790/2020, firmada em 28 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$95.930,52 (noventa e cinco mil novecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos);
XXXII
do saldo financeiro da portaria nº 1.650/2017, firmada em 4 de julho de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$28.732,21 (vinte e oito mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos);
XXXIII
do saldo financeiro da portaria nº 2.551/2020, firmada em 24 de setembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$82,00 (oitenta e dois reais);
XXXIV
do saldo financeiro da portaria nº 977/2020, firmada em 24 de abril de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.135,98 (dois mil cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos);
XXXV
do saldo financeiro da portaria nº 1.867/2020, firmada em 29 de julho de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$6.838,06 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e seis centavos);
XXXVI
do saldo financeiro da portaria nº 3.871/2020, firmada em 30 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$205.764,62 (duzentos e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);
XXXVII
do saldo financeiro da portaria nº 731/2021, firmada em 16 de abril de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$30.688,43 (trinta mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos);
XXXVIII
do saldo financeiro da portaria nº 3.342/2021, firmada em 1º de dezembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.012,12 (dois mil doze reais e doze centavos);
XXXIX
do saldo financeiro da portaria nº 3.183/2021, firmada em 17 de novembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$704,24 (setecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos);
XL
do saldo financeiro da portaria nº 2.242/2021, firmada em 6 de setembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.698,01 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e um centavo);
XLI
do saldo financeiro da portaria nº 2.595/2021, firmada em 14 de outubro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.171,29 (mil cento e setenta e um reais e vinte e nove centavos);
XLII
do saldo financeiro da portaria nº 2.336/2021, firmada em 14 de setembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$5.208,83 (cinco mil duzentos e oito reais e oitenta e três centavos);
XLIII
do saldo financeiro da portaria nº 2.730/2021, firmada em 14 de outubro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$8.027,91 (oito mil vinte e sete reais e noventa e um centavos);
XLIV
do saldo financeiro da portaria nº 2.245/2021, firmada em 6 de setembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.207,27 (mil duzentos e sete reais e vinte e sete centavos);
XLV
do saldo financeiro da portaria nº 482/2021, firmada em 12 de dezembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$5.775.455,06 (cinco milhões setecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos);
XLVI
do saldo financeiro da portaria nº 629/2020, firmada em 17 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$4.178.743,00 (quatro milhões cento e setenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais);
XLVII
do saldo financeiro da portaria nº 483/2021, firmada em 12 de dezembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$23.101.820,29 (vinte e três milhões cento e um mil oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos);
XLVIII
do saldo financeiro da portaria nº 790/2020, firmada em 22 de dezembro de 2019 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$3.079.200,65 (três milhões setenta e nove mil duzentos reais e sessenta e cinco centavos);
XLIX
do saldo financeiro da portaria nº 793/2019, firmada em 22 de dezembro de 2019 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$12.922.953,29 (doze milhões novecentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos);
L
do saldo financeiro da portaria nº 630/2020, firmada em 17 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$15.476.075,94 (quinze milhões quatrocentos e setenta e seis mil setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).