Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 79 de 01 de fevereiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 8.487, de 24 de janeiro de 2024, publicado em 26 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.