Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 783 de 12 de novembro de 2024

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Córrego Fundo. (Artigo com redação na versão original.)

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pains e Córrego Fundo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Pains e Córrego Fundo. (Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 232, de 13/2/2025, com produção de efeitos a partir de 13/11/2024.)