Decreto Estadual de Minas Gerais nº 76 de 07 de fevereiro de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$91.449.479,34. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$91.449.479,34 (noventa e um milhões quatrocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
do saldo financeiro do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$8.984.653,97 (oito milhões novecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 7.0041/00, firmado em 27 de junho de 2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$2.437.233,99 (dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 905864/2020, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$3.008,95 (três mil oito reais e noventa e cinco centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 892628/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$20.279,65 (vinte mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 891211/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$23.645,52 (vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 892628/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$2.153.330,17 (dois milhões cento e cinquenta e três mil trezentos e trinta reais e dezessete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 891211/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$574.093,54 (quinhentos e setenta e quatro mil noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos);
do saldo financeiro da Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202139040009, indicada em 23 de novembro de 2021 pela Deputada Alê Silva para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais);
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 905908/2020, firmado em 22 de dezembro de 2020 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$403.030,00 (quatrocentos e três mil e trinta reais);
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 905052/2020, firmado em 7 de dezembro de 2020 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais);
do saldo financeiro do convênio nº 920620/2021, firmado em 28 de dezembro de 2021 entre a Fundação João Pinheiro e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$100.440,00 (cem mil quatrocentos e quarenta reais);
do saldo financeiro do convênio nº P708/2021-01, firmado em 8 de dezembro de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$542.413,00 (quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e treze reais);
do saldo financeiro do convênio nº P567/2021-01, firmado em 7 de outubro de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$210.519,01 (duzentos e dez mil quinhentos e dezenove reais e um centavo);
do saldo financeiro do convênio nº P469/19-01, firmado em 23 de setembro de 2019 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$2.681.222,49 (dois milhões seiscentos e oitenta e um mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P174/21-01, firmado em 7 de maio de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$2.860.264,32 (dois milhões oitocentos e sessenta mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P573/20-01, firmado em 15 de dezembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$458.002,47 (quatrocentos e cinquenta e oito mil dois reais e quarenta e sete centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 821827/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$243.995,85 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 830744/2016, firmado em 4 de julho de 2016 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$41.162,69 (quarenta e um mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos);
do saldo financeiro do convênio nº 190/2022, firmado em 9 de maio de 2022 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$118.779,70 (cento e dezoito mil setecentos e setenta e nove reais e setenta centavos);
do saldo financeiro do convênio nº P734/2020-01, firmado em 6 de março de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$177.589,18 (cento e setenta e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos);
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida do convênio nº 830744/2016, firmado em 4 de julho de 2016 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.000,00 (mil reais);
do saldo financeiro da portaria nº 3992/2017, firmada em 28 de dezembro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais);
do saldo financeiro do convênio nº 030/2019/ANA, firmado em 16 de outubro de 2019 entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$1.691.937,94 (um milhão seiscentos e noventa e um mil novecentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos).
ROMEU ZEMA NETO