Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 750 de 01 de novembro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 73, de 1º de outubro de 2024, publicado em 2 de outubro de 2024, do Prefeito Municipal de Pescador, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.