Artigo 2º, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 742 de 29 de outubro de 2024

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$156.224.552,93 (cento e cinquenta e seis milhões duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 128.4/2019, firmado em 1º de julho de 2019 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim, no valor de R$14.779,80 (quatorze mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 857220/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$114.071,76 (cento e quatorze mil setenta e um reais e setenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 843807/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$454.975,29 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 839627/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$164.364,29 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 843959/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$122.231,95 (cento e vinte e dois mil duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 5451/2018, firmado em 12 de julho de 2018 entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$1.280,39 (mil duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 136/2020, firmada em 27 de dezembro de 2022 entre o Fundo Penitenciário Estadual e o Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$345.861,89 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 136/2020, firmada em 22 de dezembro de 2021 entre o Fundo Penitenciário Estadual e o Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$538.851,59 (quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos);

do excesso de arrecadação da portaria nº 3790/2020, firmada em 28 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$9.230,20 (nove mil duzentos e trinta reais e vinte centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 3790/2020, firmada em 28 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$121.470,56 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).