Decreto Estadual de Minas Gerais nº 740 de 30 de dezembro de 2014

Abre crédito suplementar no valor de R$4.844.886,12. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

ANEXO AO DECRETO NE DE Nº 740, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Art. 1º

Fica aberto crédito suplementar de R$4.844.886,12,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 228) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO R$ 1941.04274702-7.441-0001-3390-0-10.1 90.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1 140.942,62 2271.10302002-4.003-0001-4490-1-10.1 1.024.320,28 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1 1.212.180,16 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10122196-2.097-0001-4491-0-10.1 140.942,62 4291.10302001-4.287-0001-4491-1-10.1 1.024.320,28 4291.10302203-4.294-0001-4491-0-10.1 1.212.180,16 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 4.844.886,12 ANULACAO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO R$ 1081.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1 90.000,00 FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1 415.912,04 2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1 42.264,94 2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.3 45.318,08 2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3 1.873.948,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10122203-2.101-0001-3391-0-10.1 415.912,04 4291.10302203-4.294-0001-3391-0-10.1 1.961.531,02 TOTAL DA ANULAÇÃO 4.844.886,12