Decreto Estadual de Minas Gerais nº 738 de 24 de outubro de 2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Santa Luzia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Santa Luzia, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Santa Luzia pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Art. 3º

– A Copasa fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 738, de 24 de outubro de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – área de pleno domínio: área de terreno com a medida de 458 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à proteção da Elevatória de Esgoto Bruto – EEB1 Bonanza, de propriedade presumida de Ana Paula Rodrigues e Janice Rodrigues de Oliveira Carias, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida foi materializado no M4=PP de coordenadas E=622272,468 m e N=7813041,454 m. Deste, com azimute de 273°56'31" e distância de 7,47 m tem-se o V1 de coordenadas E=622265,014 m e N=7813041,968 m, sendo este o vértice inicial desta descrição. Desde, com azimute de 282°16'44" e distância de 21,40 m tem-se o V2 de coordenadas E=622244,103 m e N=7813046,519 m; deste, com azimute de 121°16'44" e distância de 21,04 m tem-se o V3 de coordenadas E=622248,655 m e N=7813067,429 m; deste, com azimute de 102°16'44" e distância de 21,40 m tem-se o V4 de coordenadas E=622269,565 m e N=7813062,87 8m; deste, com azimute de 192°16'44" e distância de 21,04 m tem-se o V1, fechando o polígono V1, V2, V3, V4 e V1. Confronta-se pelos lados V1 ao V2 com a área remanescente do Lote 34/Quadra E – Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelos lados V2 ao V3 com a área remanescente do Lote 34/Quadra E – Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelos lados V3 ao V4 com a área remanescente do Lote 34/Quadra E – Bairro Sítios de Recreio Bonanza; confronta-se pelos lados V1 ao V4 com a Rua Espírito do Santo – Bairro Sítios de Recreio Bonanza. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas as Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00’, fuso-23, tendo com datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM; II – áreas de servidão: a) área de terreno com a medida de 64 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítios de Recreio Bonanza – Gleba 01/09, de propriedade presumida de Ana Paula Rodrigues e Janice Rodrigues de Oliveira Carias, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no M4=PP (vértice PP) de coordenadas E=622.272,468 m e N=7.813.041,454 m, deste, com azimute de 325°19'40" e distância de 29,76 m tem-se o V1 de coordenadas E=622.255,536 m e N=7.813.065,932 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 327°16'14" e distância de 6,97 m tem-se o V2 de coordenadas E=622.251,766 m e N=7.813.071,797 m, deste, com azimute de 305°23'25" e distância de 14,38 m tem-se o V3 de coordenadas E=622.240,047 m e N=7.813.080,123 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V1, com Lote 34/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 34/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelo vértice V3, com Lote 33/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; b) área de terreno com a medida de 65 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 02/09, de propriedade presumida de Ana Paula Rodrigues e Janice Rodrigues de Oliveira Carias, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V3=PP de coordenadas E=622.240,047 m e N=7.813.080,123 m, deste, com azimute de 305°23'25" e distância de 21,64 m tem-se o V4 de coordenadas E=622.222,408 m e N=7.813.092,654 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V3, com Lote 34/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 33/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelo vértice V4, com Lote 32/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; c) área de terreno com a medida de 57 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 03/09, de propriedade presumida de Gustavo Henrique de Oliveira Fontana e Mariane Dias Araújo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V4=PP de coordenadas E=622.222,408 m e N=7.813.092,654 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 305°23'25" e distância de 3,65 m tem-se o V5 de coordenadas E=622.219,429 m e N=7.813.094,770 m, deste, com azimute de 327°48'03" e distância de 15,48 m tem-se o V6 de coordenadas E=622.211,179 m e N=7.813.107,872 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V4, com Lote 33/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 32/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelo vértice V6, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; d) área de terreno com a medida de 83 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 04/09, de propriedade presumida de José Carlos Rutowitsch Maciel, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V4=PP de coordenadas E=622.222,408 m e N=7.813.092,654 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste com azimute de 305°23'25" e distância de 3,65 m tem-se o V5 de coordenadas E=622.219,429 m e N=7.813.094,770 m, deste, com azimute 327°48'03" e distância de 15,48 m tem-se o V6 de coordenadas E=622.211,179 m e N=7.813.107,872 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V4, com Lote 33/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 32/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelo vértice V6, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; e) área de terreno com a medida de 76 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 05/09, de propriedade presumida de José Carlos Rutowitsch Maciel, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V9=PP de coordenadas E=622.188,408377 m e N=7.813.118,454 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute 2de 65°46'30" e distância de 25,30 m tem-se o V10 de coordenadas E=622.163,142 m e N=7.813.116,590 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V9, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 18/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelo vértice V10, com Lote 19/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; f) área de terreno com a medida de 45 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 06/09, de propriedade presumida de José Carlos Rutowitsch Maciel, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V10=PP de coordenadas E=622.163,142 m e N=7.813.116,590 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 265°46'30" e distância de 5,82 m tem-se o V11 de coordenadas E=622.157,336 m e N=7.813.116,161 m, deste, com azimute 248°03'23" e distância de 9,17 m tem-se o V12 de coordenadas E=622.148,832 m e N=7.813.127,735 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V10, com Lote 18/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelas laterais, Lote 19/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza; pelo vértice V12, com Lote 20/Quadra E do Bairro Sítio de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; g) área de terreno com a medida de 26 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 07/09, de propriedade presumida de José Bráulio Machado, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V12=PP de coordenadas E=622.148,832 m e N=7.813.112,735 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 248°03'23" e distância de 8,51 m tem-se o V13 de coordenadas E=622.140,936 m e N=7.813.109,553 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V12, com Lote 19/Quadra E do Bairro Bonanza; pelas laterais, com Lote 29/Quadra e Lote 19/Quadra E do Bairro Bonanza; pelo vértice V13, com Lote 28/Quadra E do Bairro Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; h) área de terreno com a medida de 89 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 08/09, de propriedade presumida de José Bráulio Machado, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V13=PP de coordenadas E=622.140,936 m e N=7.813.109,553 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 248°03'23" e distância de 22,95 m tem-se o V14 de coordenadas E=622.119,646 m e N=7.813.100,976 m, deste, com azimute 220°59'32" e distância de 6,62 m tem-se o V15 de coordenadas E=622.115,307 m e N=7.813.095,983 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V13, com Lote 29/Quadra E do Bairro Bonanza; pelas laterais, com Lote 28/Quadra E do Bairro Bonanza; pelo vértice V15, com Lote 27/Quadra E do Bairro Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; i) área de terreno com a medida de 42 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão do interceptor Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 09/09, de propriedade presumida de José Bráulio Machado, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V15=PP de coordenadas E=622.115,307 m e N=7.813.095,983 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute 220°59'32" e distância de 14,12 m tem-se o V16 de coordenadas E=622.106,041 m e N=7.813.085,321 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V15, com Lote 28/Quadra E do Bairro Bonanza; pelas laterais, com Lote 27/Quadra E do Bairro Bonanza; pelo vértice V16, com Lote 27/Quadra E do Bairro Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; j) área de terreno com a medida de 168 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgoto Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 02/02, de propriedade presumida de Jackson Rigamente Coelho de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V2=PP de coordenadas E=622.091,614 m e N=7.813.095,239 m, deste, com azimute de 312°56'41" e distância de 13,29 m tem-se o V3 de coordenadas E=622.081,886 m e N=7.813.104,292 m, deste, com azimute 320°45'51" e distância de 31,30 m tem-se o V4 de coordenadas E=622.062,090 m e N=7.813.128,534 m, deste, com azimute 323°40'18" e distância de 11,48 m tem-se o V5 de coordenadas E=622.055,290 m e N=7.813.137,782 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V2 a V5 confronta-se: pelo vértice V2 com Lote 27/Quadra E do Bairro Bonanza; pela lateral direita da faixa, com Lote 21/Quadra E do Bairro Bonanza; pela lateral esquerda da faixa, com Lote 21/Quadra E do Bairro Bonanza; pelo vértice V5 com a Rua Rio Grande do Sul do Bairro Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; k) área de terreno com a medida de 53 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgoto Bonanza 1, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 01/02, de propriedade presumida de José Bráulio Machado, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V16=PP de coordenadas E=622106.041 m e N=7813085.321 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 301°07'59" e distância de 12,55 m tem-se o V1 de coordenadas E=622095.296 m e N=7813091,812 m, deste, com azimute 312°56'41" e distância de 5,03 m tem-se o V2 de coordenadas E=622091.614 m e N=7813095.239 m sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V16, V1 e V2 confronta-se: pelo vértice V16, com Lote 27/Quadra E do Bairro Bonanza; pela lateral direita da faixa, com Lote 27/Quadra E, Bairro Bonanza; pela lateral esquerda da faixa, com Lote 27/Quadra E, Bairro Bonanza; pelo vértice V2 com Lote 21/Quadra E, Bairro Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; l) área de terreno com a medida de 58 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgoto Bonanza 2, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 01/02, de propriedade presumida de José Carlos Rutwitch Maciel, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V7=PP de coordenadas E=622.205,860 m e N=7.813.116,318 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 24°04'54" e distância de 19,17 m tem-se o V1 de coordenadas E=622.213,681 m e N=7.813.133,818 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V7, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pela lateral direita da faixa, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pela lateral esquerda da faixa, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelo vértice V1, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítios de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; m) área de terreno com a medida de 532 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgoto Bonanza 2, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 02/02, de propriedade presumida de José Carlos Rutwitch Maciel, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V1=PP de coordenadas E=622.213,681 m e N=7.813.133,818 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 24°04'54" e distância de 5,48 m tem-se o V2 de coordenadas E=622.215,918 m e N=7.813.133,824 m, deste, com azimute de 326°46'174" e distância de 24,10 m tem-se o V3 de coordenadas E=622.202,711 m e N=7.813.158,985 m, deste, com azimute de 323°43'55" e distância de 55,81 m tem-se o V4 de coordenadas E=622.169,698 m e N=7.813.203,980 m, deste, com azimute de 310°52'31" e distância de 57,14 m tem-se o V5 de coordenadas E=622.126,488 m e N=7.813.241,377 m, deste, com azimute de 304°44'14" e distância de 26,58 m tem-se o V6 de coordenadas E=622.104,644 m e N=7.813.256,523 m, deste, com azimute de 306°10'40" e distância de 8,16 m tem-se o V7 de coordenadas E=622.098,054 m e N=7.813.261,343 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V1, com Lote 17/Quadra E do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pela lateral direita da faixa, com Lote 16/Quadra E do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pela lateral esquerda da faixa, com Lote 16/Quadra E do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelo vértice V7, com a Rua Rio Grande do Sul do Bairro Sítios de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; n) área de terreno com a medida de 98 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgoto Bonanza 3, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 01/03, de propriedade presumida de Margareth do Prado Coelho Nascimento, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no PP (Ponto de Partida) de coordenadas E=622.810,122 m e N=7.813.595,788 m, deste, com azimute de 200°10'48" e distância de 12,711 m tem-se o V1 de coordenadas E=622.805,737 m e N=7.813.583,859 m sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 90°32'01" e distância de 32,77 m tem-se o V2 de coordenadas E=622.838,505 m e N=7.813.583,554 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V1, com a Rua Maranhão no Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 89/Quadra G do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelo vértice V2, com Lote 29/Quadra G do Bairro Sítios de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; o) área de terreno com a medida de 161 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgoto Bonanza 3, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 02/03, de propriedade presumida de José Soares Barbosa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V2=PP de coordenadas E=622.838,505 m e N=7.813.583,554 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 90°00'00" e distância de 13,53 m tem-se o V3 de coordenadas E=622.852,034 m e N=7.813.583,554 m, deste, com azimute de 105°44'30" e distância de 22,18 m tem-se o V4 de coordenadas E=622.873,383 m e N=7.813.577,536 m, deste, com azimute de 95°35'33" e distância de 17,99 m tem-se o V5 de coordenadas E=622.891,284 m e N=7.813.575,783 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V2, com Lote 89/Quadra G do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 29/Quadra G do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelo vértice V5, com Lote 28/Quadra G do Bairro Sítios de Recreio Bonanza. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W; p) área de terreno com a medida de 83 m², situada no Município de Santa Luzia, necessária à faixa de servidão da rede coletora de esgoto Bonanza 3, Bairro Sítio de Recreio Bonanza – Gleba 03/03, de propriedade presumida de Dércio Bernardo Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida foi materializado no V5=PP de coordenadas E=622.891,284 m e N=7.813.575,783 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita, deste, com azimute de 95°35'33" e distância de 29,64 m tem-se o V6 de coordenadas E=622.920,780 m e N=7.813.572,895 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão confronta-se respectivamente: pelo vértice V5, com Lote 29/Quadra G do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelas laterais, com Lote 28/Quadra G do Bairro Sítios de Recreio Bonanza; pelo vértice V6, com Rua Pernambuco, Bairro Bonanza Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000/ Meridiano Central 45°W.