Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.369 de 15 de janeiro de 1964
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Professor Luiz Ernesto Cerqueira, da cidade de Biquinhas. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, Decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 1964.