Artigo 8º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.359 de 02 de janeiro de 1964

prestar assistência médica, em ambulatório, hospital ou domicílio, aos servidores da Secretaria e seus dependentes;

fazer o exame médico dos candidatos à admissão no Corpo Policial da Secretaria;

providenciar os exames de laboratório, radiológico e complementares requisitados pelos médicos e dentistas do Departamento;

prestar assistência pré-natal e de maternidade às esposas dos servidores da Secretaria.