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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.336 de 30 de dezembro de 1963

Cria um Grupo Escolar com a denominação de Dona Olimpia Augusta de Oliveira, na cidade de Pratópolis. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acôrdo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de dezembro de 1963.

Art. 1º

– Fica criado o Grupo Escolar Dona Olimpia Augusta de Oliveira, na cidade de Pratópolis.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José de Faria Tavares

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.336 de 30 de dezembro de 1963