Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.244 de 29 de outubro de 1963
Abre o crédito suplementar de Cr$ 72.437.891,10 a dotações de diversas Repartições do Estado. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 2.658, de 9 de dezembro de 1962, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 1963.
Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 72.437.891,10 (setenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e um cruzeiros e dez centavos) às dotações abaixo indicadas do orçamento vigente de diversas Repartições do Estado: Tribunal de Contas: 02-00-0-1-0-01-8070 - Vencimentos - Cr$ 7.919.352,00. 02-00-0-1-0-02-8070 - Substituições - Cr$ 60.000,00. 02-00-0-1-0-20-8070 - Abono de família - Cr$ 627.553,00. 02-00-0-1-0-31-8070 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 987.294,00. 02-00-0-1-0-43-8070 - Gratificação de função - Cr$ 49.470,00. 02-00-0-1-0-51-8070 - Diárias de viagens - Cr$ 3.000,00. Total - Cr$ 9.646.669,00. Palácio do Governo: 03-00-0-1-0-01-8020 - Vencimentos - Cr$ 8.291.852,00. 03-00-0-1-0-20-8020 - Abono de família - Cr$ 1.012.221,00. 03-00-0-1-0-31-8020 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 863.170,00. 03-00-0-1-0-34-8020 - Adicional de tempo de serviço - Cr$ 81.154,00. 03-00-0-1-0-43-8020 - Gratificação de função - Cr$ 4.264.322,00. 03-00-0-1-0-51-8020 - Diárias de viagens - Cr$ 100.000,00. 03-00-0-1-1-64-8021 - Serviços extraordinários - Cr$ 600.000,00. 03-00-0-1-3-41-8023 - Acessórios de veículos - Cr$ 500.000,00. 03-00-0-1-3-42-8023 - Material de conservação - Cr$ 100.000,00. 03-00-0-1-3-44-8023 - Material de radioterapia - Cr$ 400.000,00. 03-00-0-1-3-52-8023 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$ 450.000,00. 03-00-0-1-4-30-8024 - Despesas de força e luz - Cr$ 100.000,00. 03-00-0-5-2-10-8022 - Aparelhagem e equipamentos, em geral - Cr$ 580.000,00. Total - Cr$ 17.340.719,00. Assessoria Técnico-Consultiva 04-00-0-1-0-01-8070 - Vencimentos - Cr$ 1.134.264,00. 04-00-0-1-0-20-8070 - Abono de família - Cr$ 61.171,00. 04-00-0-1-0-31-8070 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 126.223,00. Total - Cr$ 1.321.658,00. Biblioteca Pública de Minas Gerais 05-00-0-1-0-01-8340 - Vencimentos - Cr$ 785.340,00. 05-00-0-1-0-20-8340 - Abono de família - Cr$ 24.159,00. 05-00-0-1-0-31-8340 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 33.947,00. 05-00-0-1-6-10-8344 - Serviços de conservação, em geral - Cr$ 20.000,00. Total - Cr$ 863.446,00. Departamento de Administração Geral: 06-00-0-1-0-01-8030 - Vencimentos - Cr$ 3.643.080,00. 06-00-0-1-0-20-8030 - Abono de família - Cr$ 237.479,00. 06-00-0-1-0-31-8030 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 285.060,00. Total - Cr$ 4.165.619,00. Departamento de Águas e Energia Elétrica: 08-00-0-1-0-01-8670 - Vencimentos - Cr$ 2.516.352,00. 08-00-0-1-0-20-8670 - Abono de família - Cr$ 387.331,00. 08-00-0-1-0-31-8670 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 380.000,00. 08-00-0-1-0-34-8670 - Adicional de tempo de serviço - Cr$ 16.071,00. 08-00-0-1-0-42-8670 - Gratificação de auxílio para diferença de caixa - Cr$ 1.806,00. Total - Cr$ 3.301.560,00. Departamento Estadual de Estatística: 09-00-0-1-0-02-8070 - Substituições - Cr$ 92.182,00. 09-00-0-1-0-20-8070 - Abono de família - Cr$ 231.795,00. 09-00-0-1-0-31-8070 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 316.527,00. 09-00-0-1-0-34-8070 - Adicional de tempo de serviço - Cr$ 44.199,00. Total - Cr$ 684.703,00. Departamento Estadual de Informações: 11-00-0-1-0-01-8070 - Vencimentos - Cr$ 610.296,00. 11-00-0-1-0-20-8070 - Abono de família - Cr$ 43.697,00. 11-00-0-1-0-31-8070 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 85.082,00. 11-00-0-1-0-34-8070 - Adicional de tempo de serviço - Cr$ 11.189,00. Total - Cr$ 750.264,00. Departamento Geográfico: 12-00-0-1-0-01-8070 - Vencimentos - Cr$ 1.865.328,00. 12-00-0-1-3-52-8073 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$ 32.000,00. Cr$ 1.897.328,00. Departamento Jurídico do Estado: 13-00-0-1-0-01-8070 - Vencimentos - Cr$ 3.185.328,00. 13-00-0-1-0-20-8070 - Abono de família - Cr$ 324.706,20. 13-00-0-1-0-31-8070 - Adicional de qüinqüênio administrativo - Cr$ 363.344,40. 13-00-0-1-0-34-8070 - Adicional de tempo de serviço - Cr$ 45.147,00. 13-00-0-1-0-46-8070 - Gratificação de risco de contágio - Cr$ 16.646,40. 13-00-0-1-0-51-8070 - Diárias de viagens - Cr$ 33.000,00. Total - Cr$ 3.968.172,00. Imprensa Oficial: 14-00-0-1-0-01-8690 - Vencimentos - Cr$ 14.472.164,00. 14-00-0-1-0-20-8690 - Abono de família - Cr$ 1.375.065,70. 14-00-0-1-0-34-8690 - Adicional de tempo de serviço - Cr$ 215.863,50. 14-00-0-1-0-48-8690 - Gratificação de risco de saúde - Cr$ 1.154.659,90. 14-00-0-1-3-30-8693 - Gêneros de alimentação - Cr$ 80.000,00. 14-00-0-1-3-41-8693 - Acessórios de veículos - Cr$ 30.000,00. 14-00-0-1-3-42-8693 - Material de conservação - Cr$ 80.000,00. 14-00-0-1-3-43-8693 - Material de limpeza e higiene - Cr$ 30.000,00. 14-00-0-1-3-52-8693 - Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos - Cr$ 60.000,00. 14-00-0-1-3-53-8693 - Combustíveis e lubrificantes para uso doméstico e industrial - Cr$ 30.000,00. 14-00-0-1-3-55-8693 - Material de expediente - Cr$ 20.000,00. 14-00-0-1-3-72-8693 - Papel de impressão e de obras, em geral - Cr$ 10.800.000,00. 14-00-0-1-4-30-8694 - Despesas de força e luz - Cr$ 150.000,00. Total - Cr$ 28.497.753,10. Total Geral - 72.437.891,10.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José Monteiro de Castro