JurisHand AI Logo
|

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.096 de 06 de agosto de 1963

Dá denominação de D. Domingos Maia de Almeida às Escolas Combinadas da Vila Taquaril do quadro B da Capital. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de agosto de 1963.


Art. 1º

– Fica atribuída a denominação de D. Domingos Maia de Almeida às Escolas Combinadas da Vila Taquaril do quadro B da Capital.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO José de Faria Tavares

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.096 de 06 de agosto de 1963