Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7 de 04 de janeiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 174, de 20 de novembro de 2023, publicado em 21 de novembro de 2023, do Prefeito Municipal de Divino, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.