Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 693 de 29 de dezembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 3.355, de 18 de novembro de 2023, do Prefeito Municipal de Santana do Jacaré, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.