Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 691 de 08 de outubro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 31, de 28 de agosto de 2024, do Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.