Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 68 de 28 de janeiro de 2026
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 21, de 25 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Várzea da Palma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.