Artigo 2º, Inciso VI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.722 de 06 de maio de 2011

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$31.228.373,68 (trinta e um milhões duzentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos);

II

do saldo financeiro de 2010 do convênio CRT/MG nº 1000/09, firmado em 30 de dezembro de 2007, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

III

do saldo financeiro de recursos do convênio nº 701245/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$7.032,14 (sete mil trinta e dois reais e quatorze centavos);

IV

do convênio 3539/2005, firmado em 30 de dezembro de 2005, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$317.509,95 (trezentos e dezessete mil quinhentos e nove reais e noventa e cinco centavos);

V

do saldo financeiro do convênio nº 01.0221.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$600.011,83 (seiscentos mil onze reais e oitenta e três centavos);

VI

do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino, no valor de R$1.115.168,10 (um milhão cento e quinze mil cento e sessenta e oito reais e dez centavos);

VII

do saldo financeiro do convênio nº 01.201.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$539.794,84 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos);

VIII

do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados do Departamento Estadual de Telecomunicações no valor de R$77.000,00 (setenta e sete mil reais); e

IX

do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Secretaria de Estado de Cultura, no valor de R$982,88 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos).