Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 666 de 20 de dezembro de 2023

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 363, de 4 de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.