Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 658 de 17 de setembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 4.152, de 11 de setembro de 2024, publicado em 12 de setembro de 2024, do Prefeito Municipal de Prata, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.