Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 657 de 19 de dezembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 10.711, de 29 de novembro de 2023, do Prefeito Municipal de Salinas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.