Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 643 de 10 de setembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5.958, de 27 de agosto de 2024, publicado em 28 de agosto de 2024, do Prefeito Municipal de Curvelo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.