Artigo 2º, Inciso XXIX do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 63 de 23 de fevereiro de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do convênio nº 3829, firmado em 1º de outubro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais);
III
do convênio nº 0398.482-30, firmado em 14 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor R$41.473,40 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio n.º 3829, firmado em 1º de outubro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$246.017,47 (duzentos e quarenta e seis mil dezessete reais e quarenta e sete centavos);
V
do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens do Tesouro Estadual, no valor de R$1.394.000,00 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil reais);
VI
do saldo financeiro da Portaria nº 225/2011, firmado em 5 de maio de 2012, pelo Ministério das Cidades para repasse à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional, no valor de R$204.835,23 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos);
VII
do saldo financeiro do convênio nº 147/2012, firmado em 30 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.724.021,77 (um milhão setecentos e vinte e quatro mil vinte e um reais e setenta e sete centavos);
VIII
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$12.501.940,43 (doze milhões quinhentos e um mil novecentos e quarenta reais e quarenta e três centavos);
IX
do saldo financeiro do convênio nº 01/2013, firmado em 1º de setembro de 2013, entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg –, no valor de R$6.732.072,33 (seis milhões setecentos e trinta e dois mil setenta e dois reais e trinta e três centavos);
X
do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº 818017/2015, firmado em 2 de dezembro de 2015, entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais);
XI
do convênio nº 818017/2015, firmado em 2 de dezembro de 2015, entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
XII
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos e Entidades do Estado do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$26.175,65 (vinte e seis mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos);
XIII
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$101.599,93 (cento e um mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos);
XIV
do saldo financeiro do convênio nº 0210/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$37.339,55 (trinta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos);
XV
do saldo financeiro da receita de Utilização de Recursos Hídricos da contrapartida ao convênio nº 0210/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$358.046,31 (trezentos e cinquenta e oito mil quarenta e seis reais e trinta e um centavos);
XVI
do saldo financeiro do convênio nº 807209/2014, firmado em 24 de dezembro de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais);
XVII
do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados de contrapartida ao convênio nº 807209/2014, firmado em 24 de dezembro de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor R$1.010,10 (um mil e dez reais e dez centavos);
XVIII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 797422/2014, firmado em 14 de novembro de 2014, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$94,86 (noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos);
XIX
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$28.070,37 (vinte e oito mil setenta reais e trinta e sete centavos);
XX
do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 775091/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$5.620,83 (cinco mil seiscentos e vinte reais e oitenta e três centavos);
XXI
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 794378/2013, firmado em 13 de novembro de 2014, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$45.293,17 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos);
XXII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$63.974,49 (sessenta e três mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos);
XXIII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 797425/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$63.173,60 (sessenta e três mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos);
XXIV
do saldo financeiro do convênio nº 797422/2014, firmado em 14 de novembro de 2014, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$10.007,16 (dez mil sete reais e dezesseis centavos);
XXV
do saldo financeiro do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$257.566,59 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos);
XXVI
do saldo financeiro do convênio nº 775091/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
XXVII
do saldo financeiro do convênio nº 794378/2013, firmado em 13 de novembro de 2014, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$404.382,83 (quatrocentos e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos);
XXVIII
do saldo financeiro do convênio n.º 675/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$590.938,10 (quinhentos e noventa mil novecentos e trinta e oito reais e dez centavos);
XXIX
do saldo financeiro do convênio nº 836291/2016, firmado em 27 de setembro de 2016, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
XXX
do saldo financeiro do convênio nº 761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$249.665,65 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos);
XXXI
do saldo financeiro do convênio nº 826249/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
XXXII
do saldo financeiro do convênio nº 797425/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$566.019,80 (quinhentos e sessenta e seis mil dezenove reais e oitenta centavos);
XXXIII
do saldo financeiro do convênio nº 801889/2014, firmado em 2 de setembro de 2014, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$14.367,84 (quatorze mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos);
XXXIV
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 675/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$145.558,06 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e seis centavos);
XXXV
do convênio nº 4431, firmado em 10 de maio de 2016, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$27.550,00 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta reais);
XXXVI
do saldo financeiro da receita de operações de crédito contratuais do contrato de nº 9008999, firmado em 24 de julho de 2013, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$5.625.000,00 (cinco milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais);
XXXVII
do saldo financeiro da receita de operações de crédito contratuais do contrato nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$131.146,58 (cento e trinta e um mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos);
XXXVIII
do saldo financeiro do convênio nº 101/2013, firmado em 1º de outubro de 2013, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – Ceasa MG –, no valor de R$ 360.258,72 (trezentos e sessenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos).