Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 609 de 06 de dezembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 372, de 28 de novembro de 2023, do Prefeito Municipal de Joaíma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.