Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 600 de 04 de dezembro de 2023

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 546, de 18 de outubro de 2023, publicado em 19 de outubro de 2023, do Prefeito Municipal de Diamantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.