– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Gurinhatã, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Gurinhatã, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Gurinhatã.
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 599, de 14 de agosto de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.911.052,000 m e E= 605.881,000 m; deste, segue confrontando com Daltiva Joana Da Trindade do Prado, com distância de 7,50 m e azimute de 264°10'25" até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.051,239 m e E= 605.873,539 m; deste, segue confrontando com P01 – Daltiva Joana Da Trindade do Prado, com distância de 150,91 m e com azimute de 354°10'25" até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.201,365 m e E= 605.858,220 m; deste, segue confrontando com P01 – Daltiva Joana Da Trindade do Prado, com distância de 346,32 m e com azimute de 39°38'13" até o vértice E04, de coordenadas N= 7.911.468,062 m e E= 606.079,141 m; deste, segue confrontando com P02 – Rubens Carlos De Araújo, com distância de 7,19 m e azimute de 87°22'46" até o vértice E05, de coordenadas N= 7.911.468,391 m e E= 606.086,321 m; deste, segue confrontando com P01 – Daltiva Joana Da Trindade do Prado, com distância de 9,68 m e com azimute de 129°38'13" até o vértice E06, de coordenadas N= 7.911.462,216 m e E= 606.093,776 m; deste, segue confrontando com P01 – Daltiva Joana Da Trindade do Prado, com distância de 344,86 m e com azimute de 219°38'13" até o vértice E07, de coordenadas N= 7.911.196,635 m e E= 605.873,780 m; deste, segue confrontando com P01 – Daltiva Joana Da Trindade do Prado, com distância de 144,62 m e com azimute de 174°10'25" até o vértice E08, de coordenadas N= 7.911.052,761 m e E= 605.888,461 m; deste, segue confrontando com Daltiva Joana Da Trindade do Prado, com distância de 7,50 m e com azimute de 264°10'25" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.052,000 m e E= 605.881,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.423.68 m²;
II – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.911.468,062 m e E= 606.079,141 m; deste, segue confrontando com P02 – Rubens Carlos de Araújo, com distância de 4,83 m e com azimute de 39°38'13" até o vértice E02, de coordenadas N= 7.911.471,784 m e E= 606.082,224 m; deste, segue confrontando com P02 – Rubens Carlos de Araújo, com distância de 5,32 m e com azimute de 129°38'13" até o vértice E03, de coordenadas N= 7.911.468,391 m e E= 606.086,321 m, deste, segue confrontando com P01 – Rubens Carlos de Araújo, com distância de 7,19 m e com azimute de 267°22'46" até o vértice E01, de coordenadas N= 7.911.468,062 m e E= 606.079,141 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12,86 m².
