Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 599 de 04 de dezembro de 2023

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 97, de 10 de novembro de 2023, do Prefeito Municipal de Divisópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.