Decreto Estadual de Minas Gerais nº 596 de 14 de agosto de 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Serro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Serro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Serro, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Serro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Serro.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 596, de 14 de agosto de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.762,000 m e E=672.496,000 m. Deste, segue confrontando neste trecho com espólio de Ildeu Nunes, com distância de 7,50 m e azimute de 266°33'28" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.761,550 m e E=672.488,514 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 133,13 m e azimute de 356°33'28" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.894,438 m e E=672.480,520 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 128,75 m e azimute de 354°50'40" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.022,669 m e E=672.468,951 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 144,02 m e azimute de 290°57'21" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.074,176 m e E=672.334,460 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 26,18 m e azimute de 256°56'10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.068,259 m e E=672.308,962 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 14,40 m e azimute de 358°44'42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.082,659 m e E=672.308,646 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 0,91 m e azimute de 352°07'48" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.083,555 m e E=672.308,522 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 27,74 m e azimute de 76°56'10" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.089,825 m e E=672.335,540 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 157,96 m e azimute de 110°57'21" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.033,331 m e E=672.483,049 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 138,33 m e azimute de 174°50'40" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.895,562 m e E=672.495,480 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 133,35 m e azimute de 176°33'28" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.942.762,450 m e E=672.503,487 m. Deste, segue confrontando neste trecho com espólio de Ildeu Nunes, com distância de 7,50 m e azimute de 266°33'28" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.670,10 m²; II – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.075,919 m e E=672.308,794 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 7,66 m e azimute de 178°44'42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.068,259 m e E=672.308,962 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 158,96 m e azimute de 256°56'10" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.032,328 m e E=672.154,117 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 247,04 m e azimute de 281°18'36" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.080,776 m e E=671.911,875 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 249,14 m e azimute de 291°28'12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.171,965 m e E=671.680,024 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 10,97 m e azimute de 81°51'20" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.173,520 m e E=671.690,887 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 13,80 m e azimute de 81°11'20" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,633 m e E=671.704,523 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 6,49 m e azimute de 87°39'16" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,899 m e E=671.711,004 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 220,42 m e azimute de 111°28'12" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.095,224 m e E=671.916,125 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 242,47 m e azimute de 101°18'36" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.047,672 m e E=672.153,883 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 158,75 m e azimute de 76°56'10" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.083,555 m e E=672.308,522 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 0,91 m e azimute de 172°07'48" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.082,659 m e E=672.308,646 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Ildeu Nunes, com distância de 6,74 m e azimute de 178°44'42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 9.584,26 m²; III – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.174,151 m e E=671.694,958 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 4,12 m e azimute de 261°11'20" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.173,520 m e E=671.690,887 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 10,97 m e azimute de 261°51'20" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.171,965 m e E=671.680,024 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 7,05 m e azimute de 291°28'12" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.174,547 m e E=671.673,459 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 118,55 m e azimute de 271°53'36" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.178,464 m e E=671.554,971 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 175,70 m e azimute de 253°25'34" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.128,346 m e E=671.386,575 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 107,68 m e azimute de 277°58'48" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.143,296 m e E=671.279,934 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 9,37 m e azimute de 248°11'55" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.139,818 m e E=671.271,238 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 1,93 m e azimute de 336°17'27" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.141,588 m e E=671.270,461 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 14,39 m e azimute de 2°56'22" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.155,957 m e E=671.271,198 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 7,40 m e azimute de 68°11'55" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.158,704 m e E=671.278,066 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 108,41 m e azimute de 97°58'48" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.143,654 m e E=671.385,425 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 174,87 m e azimute de 73°25'34" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.193,536 m e E=671.553,029 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 123,58 m e azimute de 91°53'36" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.189,453 m e E=671.676,541 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Faro Participações Societárias Ltda, com distância de 37,03 m e azimute de 111°28'12" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,899 m e E=671.711,004 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 6,49 m e azimute de 267°39'16" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,633 m e E=671.704,523 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Maurício de Araújo Costa, com distância de 9,68 m e azimute de 261°11'20" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.520,78 m²; IV – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.145,672 m e E=671.265,680 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 5,01 m e azimute de 183°10'57" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.140,672 m e E=671.265,402 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 4,31 m e azimute de 204°49'22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.136,759 m e E=671.263,592 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 9,32 m e azimute de 248°11'55" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.133,297 m e E=671.254,938 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 200,11 m e azimute de 277°55'24" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.160,882 m e E=671.056,737 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 76,83 m e azimute de 311°19'32" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.211,618 m e E=670.999,037 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 4,07 m e azimute de 310°39'50" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,271 m e E=670.995,949 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 8,76 m e azimute de 323°04'34" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.221,272 m e E=670.990,688 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 2,47 m e azimute de 267°05'18" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.221,146 m e E=670.988,225 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 5,89 m e azimute de 245°24'37" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.218,694 m e E=670.982,866 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 7,43 m e azimute de 234°30'17" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,380 m e E=670.976,816 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 8,16 m e azimute de 259°29'25" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.212,891 m e E=670.968,795 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 33,86 m e azimute de 272°24'40" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,316 m e E=670.934,966 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Valdir da Costa Coelho, com distância de 8,38 m e azimute de 313°48'37" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.220,120 m e E=670.928,916 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Valdir da Costa Coelho, com distância de 9,95 m e azimute de 318°03'29" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.227,520 m e E=670.922,266 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Valdir da Costa Coelho, com distância de 2,80 m e azimute de 329°06'05" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.229,925 m e E=670.920,827 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 84,21 m e azimute de 92°24'40" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.226,382 m e E=671.004,963 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 77,63 m e azimute de 131°19'32" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.175,118 m e E=671.063,263 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 191,63 m e azimute de 97°55'24" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.148,703 m e E=671.253,063 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 14,04 m e azimute de 68°11'55" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.153,917 m e E=671.266,098 m. Deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 8,26 m e azimute de 182°54'06" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.272,61 m²; V – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.222,457 m e E=670.919,888 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 8,04 m e azimute de 139°28'22" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.216,349 m e E=670.925,109 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 2,92 m e azimute de 126°02'39" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.214,632 m e E=670.927,470 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Valdir da Costa Coelho, com distância de 115,89 m e azimute de 272°24'40" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.219,507 m e E=670.811,685 m. Deste, segue confrontando neste trecho com Valdir da Costa Coelho com distância de 15 m e azimute de 2°24'40" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.234,493 m e E=670.812,316 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Valdir da Costa Coelho, com distância de 103,33 m e azimute de 92°24'40" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.230,147 m e E=670.915,551 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 5,93 m e azimute de 156°07'42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.943.224,722 m e E=670.917,951 m. Deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Rinaldo Simões de Moura e Silva, com distância de 2,98 m e azimute de 139°28'22" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.626,67 m².