Artigo 35, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.883 de 08 de setembro de 1960

propor programas gerais dos assuntos de suas Diretorias ao Diretor-Geral de Ensino;

organizar horários dos assuntos referentes à sua Diretoria;

coordenar os programas dos assuntos de sua Diretoria, de acordo com as Diretrizes e orientação da Diretoria-Geral de Ensino;

aprovar, modificando, se necessário, os programas propostos pelos instrutores, ou professores;

fiscalizar a execução dos trabalhos escolares, inclusive provas e exames referentes à sua Diretoria;

exigir a apresentação, pelos professores e instrutores, das questões de provas e exames, antes da realização dos mesmos, para aprovação, modificando-as quando não obedecerem às diretrizes em vigor;

expedir notas, instruções e diretrizes para o bom andamento do ensino a seu cargo;

propor medidas ou providências, bem como emitir parecer sobre assuntos de Ensino, tendo em vista o melhor rendimento da atividade escolar;

levar ao conhecimento do D.G.E., para as providências cabíveis, as deficiências funcionais observadas em professores, instrutores e monitores, bem como as faltas destes a qualquer trabalho escolar.