Artigo 21 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.883 de 08 de setembro de 1960
Acessar conteúdo completoArt. 21
– O Conselho de Instrução é especificamente chamado a se pronunciar:
a
sobre a indicação de oficiais para a função de Instrutor da Escola;
b
sobre a incompatibilidade ou competência de Instrutores.