Artigo 13 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.883 de 08 de setembro de 1960
Acessar conteúdo completoArt. 13
– As reuniões dos Conselhos são presididos pelo Diretor-Geral de Ensino.
Parágrafo único
– Quando julgar conveniente, o Comandante poderá avocar a si a Presidência dos Conselhos passando, nesse caso, o Diretor-Geral de Ensino a funcionar como membro.