– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São Gonçalo do Rio Abaixo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 580, de 12 de agosto de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a Rede de Distribuição Rural, de 13,8 kV, a ser construída, partindo da propriedade do Sr. Irnerio Augusto Moreira dos Santos, divisa na coordenada 668693:7807448, área rural do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, percorre-se 9 m em linha reta até a coordenada 668702:7807445, onde vira-se 15º à direita e percorre-se 115 m em linha reta até a coordenada 668797:7807382, onde vira-se 1º à esquerda e percorre-se 58 m em linha reta até a coordenada 668846:7807351, onde vira-se 12º à direita e percorre-se 86 m em linha reta até a coordenada 668907:7807291, onde vira-se 24º à direita e percorre-se 5 m em linha reta até a coordenada 668909:7807286, onde vira-se 17º à esquerda e percorre-se 126 m em linha reta até a coordenada 668988:7807188. Partindo do polígono na coordenada 668907:7807291 percorre-se 16 m em linha reta até a divisa na coordenada 668921:7807298. Partindo do polígono divisa na coordenada 668960:7807320 percorre-se 115 m em linha reta até a coordenada 669061:7807375, onde vira-se 68º à esquerda e percorre-se 86 m em linha reta até a coordenada 669051:7807460. Partindo do polígono na coordenada 669061:7807375 percorre-se 70 m em linha reta até a coordenada 669070:7807307, onde vira-se 45º à esquerda e percorre-se 70 m em linha reta até a coordenada 669124:7807266, onde vira-se 1º à esquerda e percorre-se 70 m até a coordenada 669178:7807226, onde vira-se 12º à direita e percorre-se 40 m em linha reta até divisa na coordenada 669204:7807197. Compreendendo um perímetro de 906 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 2730 m²;
II – a Rede de Distribuição Rural, de 13,8 kV, a ser construída, partindo da propriedade do Sr. Jair Augusto dos Santos, divisa na coordenada 669204:7807197, área rural do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, percorre-se 38 m em linha reta até a coordenada 669230:7807169, onde vira-se 1º à direita e percorre-se 102 m em linha reta até a coordenada 669298:7807093, onde vira-se 80º à direita e percorre-se 32 m em linha reta até a coordenada 669271:7807076, onde vira-se 67º à esquerda e percorre-se 44 m em linha reta até a coordenada 669307:7807051, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada 669350:7807036, onde vira-se 6º à esquerda e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 669379:7807029, onde vira-se 15º à direita e percorre-se 211 em linha reta até a coordenada 669566:7806928, onde vira-se 35º à esquerda e percorre-se 26 m em linha reta até a coordenada 669592:7806931, onde vira-se 74º à direita e percorre-se 35 m em linha reta até a coordenada 669605:7806899, onde vira-se 56º à esquerda e percorre-se 69 m em linha reta até a coordenada 669673:7806885, onde vira-se 58º à esquerda e percorre-se 25 m em linha reta até divisa na coordenada 669690:7806903. Compreendendo um perímetro de 658 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 9.870 m²;
III – a Rede de Distribuição Rural, de 13,8 kV, a ser construída, partindo da propriedade do Sr. José Luciano da Silveira, divisa na coordenada 669695:7806897, área rural do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, percorre-se 9 m em linha reta até a coordenada 669702:7806903, onde vira-se 9º à direita e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 669738:7806925, onde vira-se 17º à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 669771:7806962, onde vira-se 19º à direita e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 669814:7806986, onde vira-se 2º à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 669858:7807009, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se 64 m em linha reta até a coordenada 669909:7807047, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se 54 m em linha reta até a coordenada 669942:7807090, onde vira-se 16º à direita e percorre-se 35 m em linha reta até a coordenada 669970:7807111, onde vira-se 56º à esquerda e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 669968:7807152, onde vira-se 12º à esquerda e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 669957:7807193, onde vira-se 67° à esquerda e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 669916:7807199, onde vira-se 23º à direita e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 669880:7807221, onde vira-se 16º à direita e percorre-se 21 m em linha reta até a coordenada 669866:7807236, onde vira-se 113º à direita e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada 669909:7807252, onde vira-se 6º à esquerda e percorre-se 55 m até a coordenada 669958:7807276, onde vira-se 6º à esquerda e percorre-se 170 m em linha reta até divisa na coordenada 670104:7807367. Partindo da coordenada 669909:7807252 percorre-se 27 m em linha reta até a coordenada 669927:7807272. Compreendendo um perímetro de 839 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 12.585 m²;
IV – a Rede de Distribuição Rural, de 13,8 kV, a ser construída, partindo da propriedade da Sra. Raimunda Ferreira Ribeiro, divisa na coordenada 670104:7807367, área rural do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, percorre-se 313 m em linha reta até a coordenada 670370:7807532, onde vira-se 9º à direita e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada 670421:7807554, onde vira-se 1º à esquerda e percorre-se 85 m em linha reta até a coordenada 670499:7807589, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 105 m em linha reta até a coordenada 670589:7807643, onde vira-se 8º à esquerda e percorre-se 125 m em linha reta até a coordenada 670686:7807722, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se 95 m em linha reta até a coordenada 670754:7807788, onde vira-se 9º à direita e percorre-se 98 m em linha reta até a coordenada 670834:7807845, onde vira-se 21º à direita e percorre-se 110 m em linha reta até a divisa na coordenada 670940:7807872. Compreendendo um perímetro de 987 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 14.805 m².
