Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 58 de 21 de janeiro de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 6, de 16 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de José Gonçalves de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.