Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 579 de 04 de dezembro de 2019
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 579, de 4 de dezembro de 2019) (registrado no Siafi/MG sob o número 122) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7 5.667,00 1261.12361210-4.640-0001-3340-0-23.1 333.765,00 FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 4091.14243036-4.073-0001-4450-0-45.1 7.680,67 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244091-4.444-0001-3320-1-24.1 4.255,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10242179-4.485-0001-3341-0-10.1 120.000,00 4291.10302183-4.492-0001-3341-0-10.1 15.440.000,00 4291.10302183-4.492-0001-3391-0-10.1 2.065.718,65 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 17.977.086,32 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1 5.667,00 1261.12422082-4.341-0001-3350-0-23.1 333.765,00 FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 4091.14243036-4.073-0001-3350-0-45.1 7.680,67 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10061180-4.223-0001-3390-0-10.1 2.065.718,65 4291.10122180-4.503-0001-3390-0-10.1 4.500.000,00 4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1 4.560.000,00 4291.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1 1.000.000,00 4291.10128180-4.506-0001-3390-0-10.1 5.500.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 17.972.831,32