Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 02, firmado em 4 de janeiro de 1999 entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 4.255,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 579, de 4 de dezembro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 122)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7
5.667,00
1261.12361210-4.640-0001-3340-0-23.1
333.765,00
FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
4091.14243036-4.073-0001-4450-0-45.1
7.680,67
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244091-4.444-0001-3320-1-24.1
4.255,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10242179-4.485-0001-3341-0-10.1
120.000,00
4291.10302183-4.492-0001-3341-0-10.1
15.440.000,00
4291.10302183-4.492-0001-3391-0-10.1
2.065.718,65
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
17.977.086,32
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1
5.667,00
1261.12422082-4.341-0001-3350-0-23.1
333.765,00
FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
4091.14243036-4.073-0001-3350-0-45.1
7.680,67
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061180-4.223-0001-3390-0-10.1
2.065.718,65
4291.10122180-4.503-0001-3390-0-10.1
4.500.000,00
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
4.560.000,00
4291.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.000.000,00
4291.10128180-4.506-0001-3390-0-10.1
5.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
17.972.831,32
