Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 505.4/2018, firmado em 10 de outubro de 2018 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Central de Abastecimento de Minas Gerais, no valor de R$186.077,23 (cento e oitenta e seis mil setenta e sete reais e vinte e três centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº 10.291/2018, firmado em 22 de junho de 2018 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Fundação Renova, no valor de R$5.804,00 (cinco mil oitocentos e quatro reais);
IV
do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$376.482,00 (trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais);
V
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 578, de 23 de novembro de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 121)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
1071.06182055-4.162-0001-3390-0-10.1
25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
617.887,29
1231.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
81.486,16
1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1231.20608164-4.424-0001-3390-0-10.1
315.000,00
1231.20608164-4.430-0001-3390-0-10.1
80.000,00
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3320-0-24.1
186.077,23
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306108-4.325-0001-3350-0-21.1
35.000,00
1261.12368110-4.410-0001-3350-0-10.1
7.290.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-4490-0-10.1
160.000,00
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-24.1
449.999,04
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04126041-4.097-0001-4490-0-10.1
30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1711.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
180.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.098-0001-3390-0-68.1
5.804,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.12363060-4.220-0001-3390-0-10.1
176.611,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
2.860.932,13
2201.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9
214.174,64
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
62.550,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
50.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3190-0-60.1
376.482,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
600.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
100.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.12364018-4.026-0001-3390-0-10.1
700.000,00
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-10.1
330.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
15.027.003,49
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
1071.06182100-4.403-0001-3390-0-10.1
25.000,00
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
3.075.106,77
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20331135-4.223-0001-3390-0-10.1
510.000,00
1231.20544127-4.351-0001-4490-0-10.1
81.486,16
1231.20605126-4.343-0001-3390-0-10.1
220.387,56
1231.20605126-4.344-0001-3390-0-10.1
382.499,73
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3350-0-21.1
35.000,00
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-10.1
7.290.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
449.999,04
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1
160.000,00
1501.04126041-1.081-0001-4490-1-10.1
30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1711.04131118-2.058-0001-3390-0-10.1
180.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1
176.611,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
62.550,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
50.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
330.000,00
3051.12364018-4.026-0001-4490-0-10.1
700.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
13.758.640,26
