JurisHand AI Logo
|

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.727 de 23 de dezembro de 1959

Cria o 3º Grupo Escolar na cidade de Pedra Azul. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, item 1º do Código do Ensino Primário, decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1959.


Art. 1º

– Fica criado o 3º Grupo Escolar na cidade de Pedra Azul.

Art. 2º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Ciro de Aguiar Maciel

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.727 de 23 de dezembro de 1959 | JurisHand AI Vade Mecum