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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.581 de 05 de maio de 1959

Cria o 6.º Grupo Escolar na cidade de Araguari, com a denominação de “Paes de Almeida”. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, parágrafo 1.º do Código do Ensino Primário, decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1959.


Art. 2º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Ciro de Aguiar Maciel

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.581 de 05 de maio de 1959