Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 555 de 23 de julho de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 40, de 22 de abril de 2025, do Prefeito Municipal de Rosário da Limeira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Deslizamentos – 1.1.3.2.1.