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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.519 de 30 de dezembro de 1958

Cria um Grupo Escolar na vila Correia de Almeida, município de Barbacena, com a denominação de “Higino José Ferreira”. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 4.º, parágrafo 2.º, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1958.

Art. 1º

– Fica criado um Grupo Escolar na Vila Correia de Almeida, município de Barbacena, com a denominação de "Higino José Ferreira".

Art. 2º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Abgar Renault.

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.519 de 30 de dezembro de 1958