Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 538 de 06 de outubro de 2016

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 538, de 6 de outubro de 2016) (registrado no SIAFI/MG sob o número 127) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1191.04123014-4.029-0001-3390-0-10.1 297.350,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1 993.000,00 1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1 507.000,00 1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1 221.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1 294.000.000,00 1261.12782210-4.642-0001-4490-1-10.1 284.655,00 1261.12782210-4.642-0001-4490-1-36.1 152.525.422,00 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1 2.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.11363126-4.538-0001-3320-0-71.3 330,58 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS 1551.06125003-4.011-0001-4490-0-74.2 50.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 95.089,12 2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9 5.229,91 2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 1.049,06 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3041.20606068-4.159-0001-3390-1-70.1 454.837,41 3041.20606068-4.159-0001-4490-1-70.1 542.000,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.20571025-4.057-0001-3390-1-70.1 27.900,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10122103-4.272-0001-3391-0-10.1 53.857.645,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 726.841.508,08 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361211-4.643-0001-4450-1-10.1 50.000.000,00 1261.12362211-4.645-0001-4450-1-10.1 140.000.000,00 1261.12362211-4.646-0001-3350-0-10.1 28.700.000,00 1261.12363214-4.653-0001-3350-1-36.1 2.525.422,00 1261.12782210-4.642-0001-3340-1-10.1 75.584.655,00 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.18541121-4.305-0001-3390-0-31.1 700.000,00 1371.18542169-4.426-0001-3390-0-31.1 1.100.000,00 1371.18543206-4.600-0001-3350-1-31.1 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04122171-4.455-0001-3390-0-10.1 297.350,00 EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS 1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1 221.000.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 1.500.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 101.368,09 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1 53.857.645,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 575.766.440,09