Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 536 de 17 de novembro de 2015

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 536, de 17 de novembro de 2015.) (Registrado no SIAFI/MG Sob o número 145) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1251.06122701-2.063-0001-3390-0-10.7 430.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1 400.000,00 1371.18542182-4.434-0001-3390-0-31.1 400.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1 3.000,00 1401.09272702-7.007-0001-3190-0-27.1 1.579.260,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 1411.23695114-4.369-0001-3390-0-10.1 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1451.06243020-1.206-0001-4490-1-10.1 1.214.967,42 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06122701-2.417-0001-3390-0-27.7 1.400.000,00 SECRETARIA-GERAL 1631.14306246-2.046-0001-3390-0-10.3 7.989,50 EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS 1911.28846702-7.658-0001-4691-0-10.1 100.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2011.10302720-4.094-0001-3390-0-49.1 2.000.000,00 2011.10302720-4.094-0001-3390-0-50.1 10.892.376,00 2011.10302720-4.094-0001-3390-0-60.1 9.349.865,00 2011.10302732-4.067-0001-3390-0-49.1 3.000.000,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04128261-4.509-0001-4490-0-60.1 2.000,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19573259-4.134-0001-3390-0-10.3 2.177.000,00 2071.19573259-4.134-0001-3390-0-24.1 1.300.080,00 2071.19573259-4.134-0001-4490-0-10.3 823.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1 380.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.18541109-4.058-0001-3390-0-60.1 100.000,00 2101.18541109-4.060-0001-3390-0-31.1 50.000,00 2101.18541109-4.060-0001-3390-0-61.1 500.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2141.04122295-4.498-0001-4490-0-70.1 599.589,22 2141.06451106-4.072-0001-4490-0-25.1 76.571,04 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1 300.000,00 3051.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1 945.202,31 3051.20571210-4.021-0001-3390-0-60.1 567.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 38.617.900,49 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA R$ 1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1 430.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.18542105-4.159-0001-3390-0-31.1 800.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1 20.000,00 SECRETARIA-GERAL 1631.14306246-2.046-0001-3390-0-10.1 7.989,50 EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS 1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1 100.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 1.214.967,42 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2011.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1 718.000,00 2011.10122701-2.056-0001-4490-0-50.1 4.392.376,00 2011.10122720-2.016-0001-3390-0-50.1 2.450.000,00 2011.10122732-2.013-0001-3390-0-49.1 5.000.000,00 2011.10302732-4.066-0001-4490-0-50.1 150.000,00 2011.10302732-4.067-0001-4490-0-50.1 3.000.000,00 2011.10302732-4.081-0001-4490-0-50.1 900.000,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.04128261-4.509-0001-3390-0-60.1 2.000,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19573259-4.614-0001-4450-0-10.1 3.000.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.18543046-1.231-0001-3390-1-31.1 380.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.18541046-1.196-0001-3390-1-31.1 50.000,00 2101.18541046-1.196-0001-3390-1-60.1 100.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2141.06451106-4.072-0001-4490-0-25.3 76.571,04 2141.15451106-4.040-0001-4490-0-70.1 599.589,22 TOTAL DA ANULAÇÃO 23.394.493,18