Artigo 155, Inciso D do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.318 de 09 de setembro de 1957

– Revogam-se as disposições anteriores não consignadas neste regulamento. Secretaria das Finanças, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 1957. Tristão Ferreira da Cunha, Secretário das Finanças. TABELA I Percentagem sobre a diferença de arrecadação, anual Até Cr$1.000.000,00 ................................................. 4% Sobre o excesso até Cr$3.000.000,00 ................................. 3% Sobre o excesso até Cr$5.000.000,00 ................................. 1% Sobre o excesso até Cr$10.000.000,00 ................................ 0,5% Sobre o excesso até Cr$20.000.000,00 ................................ 0,4% Sobre o excesso até Cr$ 40.000.000,00 ............................... 0,2% Sobre o excesso de Cr$40.000.000,00 ................................. 0,1% TABELA II COLETORES CLASSES PADRÕES VALORES Especial Z Cr$ 13.300,00 1ª Y Cr$ 12.700,00 2ª X Cr$ 12.200,00 3ª W Cr$ 11.700,00 4ª V Cr$ 11.200,00 5ª U Cr$ b10.700,00 ESCRIVÃES Especial X Cr$ 12.200,00 1ª W Cr$ 11.700,00 2ª V Cr$ 11.200,00 3ª U Cr$ 10.700,00 4ª T Cr$ 10.200,00 5ª S Cr$ 9.600,00 AUXILIARES Especial T Cr$ 10.200,00 1ª S Cr$ 9.600,00 2ª R Cr$ 9.000,00 3ª Q Cr$ 8.300,00 4ª P Cr$ 7.700,00 5ª O Cr$ 7.200,00 TABELA III Lotação bienal Classe Até Cr$2.000.000,00 de arrecadação anual ........... 5ª De Cr$2.000.000,00 até Cr$6.000.000,00 ............. 4ª De Cr$6.000.000,00 até Cr$10.000.000,00 ............ 3ª De Cr$10.000.000,00 até Cr$14.000.000,00 ........... 2ª De mais de Cr$14.000.000,00 ........................ 1ª De arrecadação – (no município) – superior a Cr$10.000.000,00, anualmente ....................... Especial QUADRO Nº 1 REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DA COLETORIA Cargos Mês Fal-tas Venci-mentos Per-centa-gem Quin-quê-nios Adi-cio-nais Quebra de Caixa Ab. Fami-liar To-tais Ao Coletor ....... Ao Escrivão ...... Aos Auxiliares ... A ................ B ................