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Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 530 de 30 de setembro de 2013

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Art. 1º

Fica homologado o Decreto Municipal nº 33, de 3 de setembro de 2013, do Prefeito Municipal de Matias Cardoso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.

Art. 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais 530 /2013