Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 529 de 31 de outubro de 2023

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 529, de 31 de outubro de 2023) (registrado no Siafi/MG sob o número 113) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03092711-4.259-0001-3190-0-10.1 30.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14306067-2.035-0001-3390-0-71.7 73.000,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19573068-4.496-0001-3350-0-10.1 1.000.000,00 2071.19573068-4.496-0001-3390-0-10.1 9.000.000,00 FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 4091.14243046-4.110-0001-4450-0-45.1 300.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302157-4.453-0001-4441-1-10.1 510.413,00 4291.10302157-4.454-0001-4441-1-10.1 330.856,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 41.214.269,00 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1 30.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14422046-4.034-0001-3390-0-71.7 73.000,00 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19573068-4.496-0001-4490-0-10.1 8.500.000,00 2071.19573068-4.498-0001-3390-0-10.1 1.500.000,00 FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 4091.14243046-4.110-0001-3340-0-45.1 300.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302157-4.454-0001-3341-1-10.1 841.269,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 41.214.269,00